Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Bárbara D'Oeste

CeAC - Centro de Apoio à Criança

QUERO AJUDAR

o paciente precisa de

cuidado e atenção especiaL!

É fundamental conhecer os direitos do paciente com câncer porque eles podem amenizar algumas dificuldades, principalmente do ponto de vista financeiro, já que diversos cuidados essenciais ao longo do tratamento representam uma elevação dos gastos mensais e, consequentemente, uma redução do orçamento familiar.

Direitos sociais do paciente com câncer

 

A lei garante aos pacientes com câncer diversos direitos como o acesso a medicamentos e procedimentos terapêuticos, isenção de impostos e benefícios previdenciários. Porém, muitas vezes os pacientes e seus familiares não conhecem seus direitos por falta de informação, e por vezes a lei é desrespeitada.

 

Por isso, a primeira coisa a se fazer é divulgar essas informações. Abaixo seguem algumas instruções disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e pelo Instituto Oncoguia sobre como proceder em uma situação em que o paciente seja privado de seus direitos.

 

O que fazer quando a lei não for respeitada?

 

Quando a lei não for respeitada, o paciente deve primeiramente formalizar uma reclamação para os órgãos de defesa, controle e fiscalização competentes, buscando a resolução do problema. Caso isso não seja suficiente para resolver a questão, pode ser necessário recorrer à via judicial.

 

E se o paciente não dispuser de recursos financeiros para contratar um advogado?

 

Nesse caso, o acesso à justiça pode ser viabilizado por meio do Sistema dos Juizados Especiais (que também pode ser acionado independentemente da situação financeira do paciente) ou por intermédio das Defensorias Públicas, presentes em todos os estados e em âmbito nacional, e que prestam serviço de assistência judiciária gratuita à população carente, diretamente ou por convênios celebrados, na maioria das vezes, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Passe a informação adiante! Informação para a conquista dos direitos é tudo!

 

Imprima a cartilha do INCA sobre os Direitos Sociais do paciente com câncer.

DIREITOS SOCIAIS
DO PACIENTE COM
CÂNCER

Para maiores informações sobre os Direitos do Paciente com Câncer, acesse as páginas abaixo:

INSTITUTO NACIONAL
DE CÂNCER

INSTITUTO
ONCOGUIA

Banco do Brasil 001

Agência: 6657-5

Conta Corrente: 1020-0

CNPJ: 04.257.862/0001-55

LOCALIZAÇÃO

Rua Santa Cruz, 420

CEP: 13450-220 - Vila Pires

Santa Bárbara D’Oeste - SP

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